Cidade Diario

Published on maio 16th, 2016 | by Comunicação

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PREFEITURA REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO

 

O Município de Borborema, com a edição da Lei nº 3.053, de 28 de abril de 2016, aprovada pela Câmara Municipal de Borborema e pelo Decreto nº 4.672 de 29 de abril de 2016, adotou o Diário Oficial Eletrônico “como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município” e que terá publicações, no caso de haver atos a serem publicados, em todos os dias úteis.

O Diário Oficial do Município de Borborema será veiculado exclusivamente na forma eletrônica com publicação das entidades da Administração Direta e Indireta, sendo esses órgãos inteiramente responsáveis pelos conteúdos publicados.

As edições do Diário Oficial Eletrônico de Borborema poderão ser acessadas e consultadas através da internet, por meio do endereço eletrônico: www.borborema.sp.gov.br, no ícone “Diário Oficial Eletrônico”.

Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, poderá ser acessado o site  www.borborema.dioe.com.br. As consultas e pesquisas terão acesso gratuito e independente de qualquer cadastro prévio.

Segundo o Prefeito Municipal Florisvaldo Pazini, o “Diário Oficial Eletrônico é um importante avanço para o Município de Borborema, tanto do ponto de vista da transparência, com disponibilização dos atos oficiais diariamente, como do ponto de vista tecnológico, pois possibilita que todo cidadão tenha o acesso e esses atos, em qualquer computador”. Outra situação de relevância mencionada pelo Prefeito diz respeito ao aspecto financeiro, com vultosa economia para os cofres públicos municipais.

O Município de Borborema garante a autenticidade do Diário Oficial Eletrônico por meio de assinatura e certificação digital, na forma estabelecida pela legislação vigente, sendo a Secretaria Administrativa da Prefeitura responsável pelo envio e certificação dos atos publicados.

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