Prefeitura impostos2

Published on março 10th, 2017 | by Comunicação

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Tributos – Direitos e Deveres dos Cidadãos

A Prefeitura Municipal de Borborema quer estabelecer com os cidadãos uma relação de transparência no que diz respeito ao pagamento de tributos e sua conseqüente destinação à prestação dos serviços públicos.

Dada a atual situação de crise que atravessamos, a nova administração entende a dificuldade da população em pagar seus impostos, por isso oferece condições facilitadas para a regularização tributária, seja ela de Água/Esgoto, IPTU, ISS ou demais taxas.

A ideia de que “deixar de pagar tributos não da nada” é totalmente equivocada e não vale para o município de Borborema.

O contribuinte inadimplente pode sofrer processo judicial, ter despesas com honorários advocatícios, sofrer bloqueios de seus bens, de suas contas bancárias, além de protestos em Cartório (o que somente piora a situação como um todo). A prefeitura quer evitar esse tipo de situação.

Para regularizar sua situação, o munícipe deve simplesmente comparecer na Prefeitura, Departamento de Tributos (das 9h às 11h30 e das 13h às 16h), e optar por um parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes.

Não será mais oferecido o REFIS, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, com abatimento de juros e multas, o que pode até ser considerado irregular.

A nova gestão (2017-2020) está se comprometendo a fazer uma administração séria, extinguindo todas as possíveis “brechas” de desvio do dinheiro público, mas para isso pede a colaboração de toda a população, pois assim poderemos resolver a situação do contribuinte, aumentar a arrecadação do município, e conseqüentemente proporcionar maior qualidade na prestação dos serviços públicos. Borborema merece.

Juntos, Fazemos Mais.

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