Meio Ambiente poda_drástica_abr_2017

Published on abril 24th, 2017 | by Comunicação

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Prefeitura intensifica fiscalização e reforça necessidade de autorização para poda de árvores

O aumento no número das chamadas podas drásticas, devido à queda da folhagem das árvores, está preocupando vários departamentos dentro da Prefeitura Municipal do município. Segundo o Departamento de Meio Ambiente, a fiscalização a este tipo de serviço vem sendo intensificada em Borborema, no entanto, muitas vezes a população faz a poda sem antes realizar qualquer consulta prévia à Prefeitura.

Durante os últimos meses, percebeu-se um crescimento acentuado de podas ilegais, digamos até que as podas foram realizadas de forma bastante agressiva às arvores e de forma irregular também, por isso a Prefeitura resolveu punir legalmente a população que realiza esse tipo de serviço, aplicando multas e dando uma atenção maior a estes casos.

É válido ressaltar o alerta da Procuradoria Jurídica do município, sobre os claros artigos que seguem na legislação municipal vigente.

(Se preferir clique aqui para acesso a integra da Lei Nº 2.539, de 30 de julho de 2009).

Art. 26. Fica proibida a poda drástica de árvores públicas  (incluindo áreas verdes) , sob pena prevista nesta Lei, salvo se feita por servidor legalmente habilitado, qualificado e autorizado pelo órgão municipal de meio ambiente.

Parágrafo Único. Considera-se poda drástica, a eliminação total das ramificações terciárias, segundarias ou primárias de qualquer espécie arbórea, não sendo justificativa sua capacidade de regeneração e permanência de galhos que venham a tentar caracterizar uma copa.

Art. 31. É considerado infrator, o executor, o mandante quem de qualquer modo contribua para o feito, além dos proprietários dos  imóveis  onde se encontre a planta, seja via pública ou área privada.

Art. 34. Aos infratores fica instituída a muita de 25 (vinte e cinco)* UFESP, por planta danificada ou por desrespeito a quaisquer dos artigos desta Lei.

*Aproximadamente R$627,00.

Certamente, os cuidados com meio ambiente, assim como muitos outros serviços e cuidados que a prefeitura tem por responsabilidade, carecem sim de melhorias, mas a preocupação e a preservação do meio ambiente deve ser de todo cidadão, especialmente de educadores e pais ou responsáveis pelo desenvolvimento das novas gerações.

A autorização para poda pode ser solicitada na sede da Prefeitura, no Departamento de Meio Ambiente, ou ainda previamente consultadas informações pelo telefone 3266-9200 ou pelo e-mail: meioambiente@borborema.sp.gov.br

 

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