Prefeitura Audiência Pública

Published on agosto 31st, 2017 | by Comunicação

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AUDIÊNCIA PÚBLICA – CONVITE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA CONVIDA os Vereadores, demais autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 06 de setembro de 2017, quarta-feira, às 16h, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Borborema, situado a Praça José Augusto Perotta, s/nº, em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), alterado pela Lei Complementar nº 131/2009, art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9° da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, a qual terá a seguinte pauta de trabalho:

Apresentação e discussão sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018;

Adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018; e

Adequação do Plano Plurianual – PPA para o período de 2018/2021.

Prefeitura do Município de Borborema, 31 de agosto de 2017.

VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal

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