Prefeitura Comunicado Oficial 2

Published on maio 25th, 2018 | by Comunicação

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Prefeitura Municipal decreta situação de emergência pública


VLADIMIR ANTONIO ADABO
, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que existe uma Greve Nacional contra o aumento dos valores de combustíveis que vem afetando o abastecimento de todo o país, inclusive no Município de Borborema;

Considerando que o Município de Borborema encontra-se distante das principais referências em matéria de saúde pública;

Considerando que pela distância significativa deste município até maiores centros corre-se o risco das ambulâncias e demais veículos não conseguirem voltar ao Município, a depender da realidade das cidades de destino;

Considerando que existe uma necessidade urgente de que o recolhimento de resíduos sólidos na zona urbana, tendo em vista se tratar de matéria de saúde pública;

Considerando que a falta de combustível vem acarretando prejuízo na distribuição de mercadorias e produtos alimentícios destinados a alimentação escolar;

Considerando que as reservas de combustíveis devem se voltar para os serviços estritamente essenciais e urgentes que a natureza do evento exige, dentro das limitações impostas pelo fechamento do escoamento da produção em nível nacional.

D E C R E T A
Art. 1º. Fica decretada situação de emergência no Município de Borborema, em virtude da escassez de combustíveis de veículos automotores.

Art. 2º. Ficam suspensos no Município de Borborema todos os serviços públicos municipais que necessitam de uso de veículos e maquinários para a sua realização.

Art. 3º. Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços de coleta de lixo, de ambulância estritamente para atendimento de emergência e urgência, e de transporte de pacientes oncológicos e hemodialisados.

Parágrafo único. Caso haja falta de combustível nos fornecedores contratados para atendimento dos serviços de que trata o caput, fica autorizada mediante registro da justificativa e do presente decreto, o abastecimento em outros postos de combustíveis.

Art. 4º. Os estabelecimentos de ensino ficam com suas aulas suspensas até normalização dos serviços de abastecimento de combustível, em virtude das dificuldades no transporte de alunos e na distribuição de merenda e materiais de limpeza.

Parágrafo único. Os dias letivos suspensos serão repostos nos termos da legislação vigente.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2018.

Art. 6º. O presente decreto terá vigência até a normalização dos serviços de fornecimento de combustível.

Prefeitura Municipal Borborema, 25 de maio de 2018.

VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal

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