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Guarda Civil Municipal

As guardas municipais em todo Brasil são regulamentadas pela Lei Federal nº 13.022 e fazem parte do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) Lei Federal Nº 13.675.

Lei 13.022 Estatuto Geral

Lei 13.675 SUSP

A Guarda Municipal no município de Borborema, conta com efetivo de 17 (dezessete) guardas em atividade.

No município de Borborema a Lei N° 1.134 de 23 de setembro de 1.985 criou a Guarda Municipal e tem seu estatuto próprio pela lei Nº 1.298 de 30de outubro de 1.985.

Artº 1º - A Guarda Municipal de Borborema é uma corporação uniformizada, armada, criada pela lei municipal 1.134, destinada a colaborar com as Policias Civil e Militar no serviço de segurança do município, seja ele de ordem pessoal ou patrimonial, exercendo vigilância diuturna nas vias e logradouros públicos, e a socorro da população nos casos de necessidades, especialmente no período noturno.

Sigla: GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Endereço: Rua: José Theodoro Puzzi, 101, Vila Marina
Telefone: (16) 3266-4242 – Emergência 153
E-mail oficial: guardamunicipal@borborema.sp.gov.br

 

 


Comandante: Michael Bellini

 

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