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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 12


Data Inicial:

26/09/2005

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 12, de 26 de setembro de 2005 - Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 1.848, de 25 de abril de 1997, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 11


Data Inicial:

26/08/2005

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 11, de 26 de agosto de 2005 - Altera os valores do Adicional de Atividade Exclusiva para o Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 10


Data Inicial:

21/06/2005

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 10, de 21 de junho de 2005 - Dispõe sobre a criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 09


Data Inicial:

20/05/2005

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 09, de 20 de maio de 2005 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Borborema e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 08


Data Inicial:

14/04/2005

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 08, de 14 de abril de 2005 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Borborema (REFIS) e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 07


Data Inicial:

29/03/2005

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 07, de 29 de março de 2005 - Dispõe sobre a criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 06


Data Inicial:

10/02/2005

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 06, de 10 de fevereiro de 2005 - Dispõe sobre a criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências.

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