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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 19


Data Inicial:

28/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 19, de 28 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 18


Data Inicial:

26/10/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 18, de 26 de outubro de 2007 - Dispõe sobre a criação de cargo públicos afetos à Administração Pública Direta, na forma que especifica.

Lei Complementar Nº 17


Data Inicial:

12/06/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 17, de 12 de junho de 2007 - Dispõe sobre a criação de cargo público afetos à Administração Pública Direta, na forma que especifica.

Lei Complementar Nº 16


Data Inicial:

27/04/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 16, de 27 de abril de 2007 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Borborema no exercício de 2007 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 13


Data Inicial:

20/04/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 13, de 20 de abril de 2006 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Borborema no exercício de 2006 e dá outras providências - REVOGADA parcialmente pela Lei Complementar nº 19/2007.

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