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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 21


Data Inicial:

04/04/2008

Situação

REVOGADA PARCIAL

Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 21, de 4 de abril de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Borborema - ALTERADA pela Leis Complementares nº 25/2009 e 33/2010 - REVOGADA parcialmente pela Lei Complementar nº 40/2011.

Lei Complementar Nº 20


Data Inicial:

31/03/2008

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 20, de 31 de março de 2008 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Borborema no exercício de 2008 e dá outras providências.

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