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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 26


Data Inicial:

22/12/2009

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 26, de 22 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos afetos à administração pública direta, na forma que especifica.

Lei Complementar Nº 25


Data Inicial:

28/09/2009

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 25, de 28 de setembro de 2009 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 21, de 4 de abril de 2008, cria e aumenta quantidades de cargos para o quadro de especialistas, altera a forma de provimento, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 24


Data Inicial:

21/05/2009

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 24, de 21 de maio de 2009 - Dispõe sobre a criação de funções de Monitoria junto a Prefeitura Municipal de Borborema e da outras providências.

Lei Complementar Nº 23


Data Inicial:

09/04/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 23, de 9 de abril de 2009 - Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Borborema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 22


Data Inicial:

26/02/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 22, de 26 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Borborema no exercício de 2009, e dá outras providências.

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