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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 62


Data Inicial:

23/12/2013

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 62, de 23 de dezembro de 2013 - Institui no Município de Borborema, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal .... - ALTERADA pela Lei Complementar nº 83/2016.

Lei Complementar Nº 61


Data Inicial:

09/12/2013

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 61, de 9 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a introdução de alterações na legislação tributária do Município de Borborema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 60


Data Inicial:

06/12/2013

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 60, de 6 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a instituição de gratificação para desempenho de atividades que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 59


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 59, de 6 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a criação de função gratificada junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 58


Data Inicial:

30/09/2013

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 58, de 30 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a instituição do regime de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 57


Data Inicial:

30/09/2013

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 57, de 30 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a introdução de alterações na Lei Complementar nº 40, de 12 de julho de 2011, que "dispõe sobre o Plano de Carreira do Cargo de Agente de Educação Infantil".

Lei Complementar Nº 56


Data Inicial:

30/09/2013

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a introdução de alterações na Lei Complementar nº 39, de 27 de junho de 2011, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Borborema".

Lei Complementar Nº 55


Data Inicial:

30/08/2013

Situação

REVOGADA PARCIAL

Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar n° 55, de 30 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, a criação de vagas para cargos de provimento efetivo, a criação de cargo em comissão, a criação de vagas para cargos em comissão .... - ALTERADA pela Lei C. nº 85/2016.

Lei Complementar Nº 54


Data Inicial:

30/08/2013

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar n° 54, de 30 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a instituição de gratificação de incentivo a servidores para participação em campanhas de vacinação e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 53


Data Inicial:

30/08/2013

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, institui adicional de dedicação exclusiva e dá outras providências.

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