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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 80


Data Inicial:

10/12/2015

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 80, de 10 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 79


Data Inicial:

23/10/2015

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 79, de 23 de outubro de 2015 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 14 de abril de 2005, que "institui o Programa de Recuperação Fiscal de Borborema (REFIS) e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 78


Data Inicial:

17/08/2015

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 78, de 17 de Agosto de 2015 - Dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Borborema, para inclusão de área ao perímetro de expansão urbana na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 77


Data Inicial:

06/07/2015

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 77, de 6 de julho de 2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, institui adicional de dedicação exclusiva e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 76


Data Inicial:

20/02/2015

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 76, de 20 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Borborema no exercício de 2015, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 75


Data Inicial:

12/02/2015

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 75, de 12 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Especial para eventos extraordinário e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 74


Data Inicial:

23/01/2015

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 74, de 23 de janeiro de 2015 - Autoriza o Executivo Municipal conceder adicional ao vencimento dos servidores enquadrados abaixo do valor do salário mínimo nacional, para fins de equiparação.

Lei Complementar Nº 73


Data Inicial:

23/01/2015

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 73, de 23 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Borborema, e dá outras providências.

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