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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 95


Data Inicial:

06/12/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 95, de 06 de dezembro de 2016 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 87, de 09 de junho de 2016, que "dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Borborema, e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 94


Data Inicial:

05/12/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 94, de 05 de dezembro de 2016 - Regulamenta a permissão de uso à titulo oneroso de espaços em áreas públicas do Município de Borborema, para instalação e funcionamento de quiosques, e dá providências correlatas.

Lei Complementar Nº 93


Data Inicial:

24/11/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 93, de 24 de Novembro de 2016 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 14 de outubro de 2016, que "regulamenta a permissão de uso de pequenos espaços em áreas públicas do Município de Borborema, para instalação e funcionamento de ...

Lei Complementar Nº 92


Data Inicial:

11/11/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 92, de 11 de Novembro de 2016 - Dispõe sobre a criação e organização da Procuradoria Jurídica do Município de Borborema/SP e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 91


Data Inicial:

11/11/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 91, de 11 de Novembro de 2016 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal proceder a alienação, a título oneroso, de lotes urbanos de propriedade do Município de Borborema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 90


Data Inicial:

31/10/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 90, de 31 de Outubro de 2016 - Dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Borborema, para inclusão da área ao perímetro de extensão urbana, visando a implantação de núcleo isolado ....

Lei Complementar Nº 89


Data Inicial:

14/10/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 89, de 14 de Outubro de 2016 - Regulamenta a permissão de uso de pequenos espaços em áreas públicas do Município de Borborema, para instalação e funcionamento de trailers e de bancas de jornais e revistas, e dá providências correlatas.

Lei Complementar Nº 88


Data Inicial:

22/07/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 88, de 22 de Julho de 2016 - Altera a Lei Complementar nº 48, de 26 de abril de 2013, que "autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias na área industrial com empresas privadas, para fins de ampliações ou instalações ....

Lei Complementar Nº 87


Data Inicial:

09/06/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 87, de 9 de Junho de 2016 - Dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Borborema, para mudança de destinação de área na forma que especifica, sobre a criação de distrito industrial.

Lei Complementar Nº 86


Data Inicial:

29/04/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Lei Complementar nº 86, de 29 de Abril de 2016 - Dispõe sobre a ampliação da tabela de referências salariais, sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, sobre a extinção de cargos efetivos.

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