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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 133


Data Inicial:

27/12/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a desafetação e afetação e autorização de alienação onerosa de bem público pelo Poder Executivo de Borborema, que especifica.

Lei Complementar Nº 132


Data Inicial:

27/12/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a regularização de desdobro de imóveis com área inferior à estipulada na Lei Complementar nº 120, de 29 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 122, de 27 de julho de 2018, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 131


Data Inicial:

27/12/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 130


Data Inicial:

16/09/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Borborema e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 129


Data Inicial:

14/06/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 14 DE JUNHO DE 2019 - Institui Regime Especial de trabalho e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 128


Data Inicial:

17/05/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 17 DE MAIO DE 2019 - "introduz alterações na Lei Municipal nº 1342, de 19 de abril de 1989, que "institui o imposto de transmissão 'inter vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reis sobre eles e da outras providências".

Lei Complementar Nº 127


Data Inicial:

05/04/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 5 DE ABRIL DE 2019 - Autoriza a celebração de convênio e a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Lei Complementar Nº 126


Data Inicial:

25/02/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Borborema nos exercício de 2019, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 125


Data Inicial:

31/01/2019

Situação

EM VIGOR

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Borborema no exercício de 2019, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

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