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Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID 19)

 

Em dezembro de 2019, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) da China identificou um surto de doença respiratória em trabalhadores de um mercado de alimentos de Wuhan, capital da província de Hubei. Posteriormente, identificou-se como causador da doença um novo coronavírus, denominado SARS- CoV-2. A doença disseminou-se rapidamente na província de Hubei e, desde então, atingiu mais de 100 países dos cinco continentes. O vírus pertence à família Coronaviridae e provoca uma doença respiratória, chamada de Covid-19.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11 de março de 2020 a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), uma doença que já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas.

Diante desse contexto, a Secretaria de Estado da Saúde da São Paulo (SES-SP) emitiu o Decreto Estadual nº 64.879 de 20 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Estado da São Paulo ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde, como também o Decreto Municipal Nº 5.714, DE 18 DE MARCO DE 2020, que declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Norteado pelo Regulamento Sanitário Internacional - RSI 2005 e seguindo recomendações da OMS e Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério  da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde apresenta o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) como sendo um documento que expressa o compromisso do Governo com a saúde dos borboremenses, que busca instrumentalizar gestores municipais e profissionais de saúde no enfrentamento de casos suspeitos e/ou confirmados desta nova doença, de modo a garantir uma atenção integral e de qualidade.

Considerando as constantes atualizações disponibilizadas pela OMS e MS, este Plano está sujeito a ajustes decorrentes da sua utilização prática e das mudanças observadas no cenário epidemiológico.

Desta forma, o Plano de Contingência tem como finalidade instrumentalizar os gestores municipais e serviços de saúde da Rede de Atenção à Saúde, públicos, filantrópicos e privados para a implementação de ações adequadas e oportunas, a fim de evitar a introdução do vírus e reduzir complicações e danos ocasionadas pelo Covid-19 na população. Destaca-se que as medidas a serem adotadas deverão proporcionais e restritas aos riscos vigentes.

 

Confira o plano completo no arquivo abaixo:

Arquivos para Download abaixo
Plano de contingência covid.docx

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Data: 15-06-2020 10:36:17
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