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FORMULÁRIO DE OFERTA DE DEMANDA / SUGESTÃO

PPA – PLANO PLURIANUAL 2026-2029

CIDADÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA QUER TE OUVIR – PARTICIPE DA COLETA ON-LINE.

A Prefeitura Municipal de Borborema com os fins de aprimorar as peças de PLANEJAMENTO - Plano Plurianual 2026-2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, convida a população à participação na elaboração dos planos orçamentários. O objetivo é ouvir as demandas da sociedade que poderão participar com ideias e sugestões para melhorar a qualidade dos investimentos e no desenvolvimento das Políticas Públicas do Município. As sugestões coletadas e posteriormente apresentadas, serão discutidas em audiências públicas.

Glossário: Entenda os significados dos termos usados no Planejamento Público

Função de Governo: Denominação da função de governo de acordo com a padronização regulamentada pela Portaria nº 42 de 14/04/199 da STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
Subfunção de Governo: Denominação da Subfunção de governo de acordo com a padronização regulamentada pela Portaria nº 42 de 14/04/199 da STN – Secretaria do Tesouro Nacional. 
Órgão: Órgão da Administração responsável pelo gerenciamento do programa.
Unidade Orçamentária: Unidade Administrativa responsável pelo gerenciamento do programa.
Programa Finalístico: Programa composto por ações que resultam e produtos (bens e serviços) ofertados à população.
Programa de Apoio Administrativo: Programa composto por ações voltadas à manutenção e ao aprimoramento da máquina administrativa.
Denominação do Programa: Título – Frase Síntese, da compreensão direta aos propósitos do programa.
Objetivo: Finalidade do programa, evidenciando com concisão e precisão qual o problema a ser solucionado ou minimizado.
Público-Alvo: Especifica o(s) segmento(s) da sociedade ao(s) qual(ais) se destina e que se beneficia(m) com sua execução.
Justificativa: Descrever a motivação para implementação do programa governamental.
Valor Previsto do Programa: Valor estimado do programa, calculado após a soma da estimativa de valor de cada uma das Ações que o compõem.
Ações de Governo: As ações orçamentárias São aquelas que dependem de recursos dos orçamentos anuais e se dividem em: projeto, atividade e operação especial.
Projetos: Os projetos são operações limitadas no tempo, das quais resulta “um produto que concorre para a expansão e aperfeiçoamento da Ação de governo”.
Atividades: Atividades são operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
Operações Especiais: As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo “e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Metas: São os resultados que se pretendem atingir com a execução do programa governamental, expresso por indicadores previamente definidos.
Meta por exercício: Quantitativo dos produtos a serem desenvolvidos em cada ano da vigência do PPA.
Indicadores: Referências que serão utilizadas para mensurar as situações dos problemas a serem minimizados ou solucionados no tempo e/ou espaço.
Unidade de Medida dos Indicadores: Padrões escolhidos para a mensuração dos indicadores.
Índice Recente: Índices que definem as situações atuais expressos pelos indicadores dos problemas a serem minimizados ou solucionados.
Índice Futuro: Índices que definem os resultados expressos pelos indicadores, que se desejam atingir com a conclusão do Programa.