Diretoria de Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária realiza ações de fiscalização sanitária em estabelecimentos de indústria, comércio e serviços de interesse em saúde e atendimento a denúncias pertinentes a este órgão.

Áreas de atuação: medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, produtos de saúde, segurança do paciente, serviços de saúde, segurança do trabalho entre outros. É responsável pelo licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.

Conforme Portaria CVS 11 de 21/12/2023.

Decreto - Exercício 2024:

Quem pode solicitar?
- Cidadãos, profissionais, empresas e órgãos públicos.
- Estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário cujas atividades econômicas sejam classificadas como Risco Nível II – médio e Risco Nível III – alto conforme Portaria CVS 11 de 21/12/2023.
- Os estabelecimentos que exercem atividades econômicas classificadas como Risco Nível III (alto risco) dependem de aprovação de projeto arquitetônico, ressalvadas as atividades dispensadas (conforme Anexo I da Portaria CVS 11 de 21/12/2023).
Portaria CVS 01 de 05/01/2024:

*Veja o que mudou no processo de Licenciamento Sanitário a partir de 1º de janeiro de 2024.

Cidadão (caráter denunciante)
O usuário pode escolher não se identificar, porém se o mesmo não fornecer pelo menos um meio de comunicação (e-mail, telefone ou endereço) não será possível encaminhar as apurações da denúncia. Salientamos, na oportunidade, que todas as reclamações/denúncias tem caráter sigiloso, sendo resguardada a identificação do usuário.

Denúncias:
 Endereço: Rua Santina Massola Botigelli, 350 - Jardim Herculândia
 Telefone: (16) 99605 8042
 E-mail: csmvisa@borborema.sp.gov.br
 Horário de atendimento: Seg a Sex
Das 7h às 16h

Etapas: O serviço de Vigilância Sanitária realiza o atendimento por ordem de chegada e de prioridade, os prazos podem sofrer alterações de acordo com a peculiaridade de cada serviço, sempre lembrando que o início das ações é de forma imediata, logo após sua solicitação.

 Diretora: Marilu Carolina Meza
 Endereço: Rua Santina Massola Botigelli, 350 - Jardim Herculândia
 Telefone: (16) 99605 8042
 E-mail: csmvisa@borborema.sp.gov.br
 Horários de atendimento: Seg a Sex
Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

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