Lei Complementar
Lei Complementar 175/2023
Lei Complementar 174/2023
Lei Complementar 0173/2023
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Borborema no exercício de 2023, atualiza as tabelas...
Lei Complementar 0172/2023
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Borborema no exercício de 2023, atualiza as tabelas d...
Lei Complementar 0171/2022
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal, institui taxa e dá outras providências.
Lei Complementar 0170/2022
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera a Lei Complementar nº 75, de 12 de fevereiro de 2015, e sua alteração, que "Dispõe sobre a instituição de Gratificação Especial para eventos ...
Lei Complementar 0169/2022
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 - "Implanta o Programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado IPTU VERDE no Município de Borborema e dá outras providências".
Lei Complementar 0168/2022
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre regularização de imóveis que ocupam de forma irregular parte do passeio público e dá outras providências.
Lei Complementar 0167/2022
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 131, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Lei Complementar 0166/2022
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 166, 5 DE AGOSTO DE 2022 - Altera os salários-base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores, nos termos das Portarias GM/MS nº 1.971, de 30 de junho d...