e-SIC

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) é a plataforma oficial utilizada para registrar e acompanhar pedidos de acesso à informação dirigidos aos órgãos e setores da Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por meio do sistema, qualquer cidadão pode solicitar informações sobre ações governamentais, programas, contratos, despesas, projetos, serviços públicos e demais dados de interesse coletivo ou geral, de maneira simples, rápida e segura, totalmente pela internet.

Prazo máximo para resposta: 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa da autoridade.

                                    Acesse agora:                                                                                         Baixe o App:                                                                         

O e-Sic Municipal atende também:

Pelo Telefone:
 (16) 3266-9222
 Segunda à sexta, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h

Pelo e-mail:
 esic.oficial@borborema.sp.gov.br

E presencialmente na Prefeitura Municipal
 Pça, José Augusto Perotta, s/n - Centro - Borborema/SP
 Segunda à sexta, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h

 Responsável: Fernanda Tombi Bortolotti.