(16) 3266-9200
Endereço: Praça José Augusto Perotta S/N, Centro
Atendimento Presencial: Segunda à Sexta-feira,das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Como faço para protocolar um requerimento?Basta comparecer ao Paço Municipal, munidos com documentos pessoais. Custo depende do assunto (medicamentos, assuntos sobre creche e servidores públicos são isentos de quaisquer taxas). O tempo de respostar varia da complexidade do assunto e/ou a demanda do departamento que foi requerida a solicitação.
Iluminação pública, lâmpada queimada, como proceder?Basta passar o endereço do local para servidores que atuam no Paço Municipal, ou realizar uma requisição pelo e-Ouve.
Posso fazer alguma reclamação, denúncia ou requisição de forma anônima?Sim, pelo e-Ouve é possível realizar de forma desburocratizada e totalmente anônima.
Tenho uma empresa e gostaria de fornecer meus produtos para a Prefeitura.Através do Cadastro de Fornecedores é possível apresentar os produtos para que entre em consultas de preços, seguindo todo protocolo legal do órgão público. O método não inclui automaticamente na concorrência em licitações, sendo um processo distinto.
Existe internet gratuita em algum ponto da cidade?Sim, Praça da Herculândia, Praça Central e Praia do Juqueta existem pontos de Wi-fi gratuitos onde qualquer pessoa pode acessar a internet gratuitamente.
Existe Biblioteca Municipal no Município?Sim, a Biblioteca conta com mais de 14mil títulos disponíveis aos munícipes.
O Município disponibiliza computadores com internet para uso?Na Bibloteca Municipal conta com o serviço de disponibilização de computadores para acesso com a finalidade de pesquisas, estudos, trabalhos escolares e acadêmicos, e consultas em geral.
Quem pode visitar o Museu Municipal?Qualquer pessoa, seja munícipe ou não. Não precisa de agendamento prévio para a visita.
Existe algum custo de ingresso para entrada nos eventos realizados pela Prefeitura Municipal?Não, são inteiramente gratuitos.
Como faço para abrir uma MEI?Basta comparecer até ao posto do Sebrae Aqui do Município para a realização de consultas e documentos necessários.
Existem cursos disponíveis para aperfeiçoar conhecimento?Cursos são disponibilizados ao longo do ano, variando em diversos ramos e são ofertados gratuitamente à população.
Onde posso procurar emprego?No PAT é possível consultar as vagas disponíveis no momento. Além disso, munícipes podem deixar ser currículo para caso surja algum vaga correspondente ao perfil da vaga.
Existe alguma programa financeiro especial para as empresas do Município?Sim, o Município, por meio do Banco do Povo Paulista, oferece linhas de crédito especiais a fim do desenvolvimento econômico das empresas do Município.
Cartilha de Serviços oferecidos pelo Desenvolvimento Social
O que é o CRAS?O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode ser atendido pelo CRAS?Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como baixa renda, desemprego, fragilidade de vínculos familiares, idosos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais, entre outros.
O CRAS concede benefícios?O CRAS realiza acolhida, orientação e encaminhamentos. Pode instruir sobre benefícios eventuais (como cesta de alimentos, natalidade, funeral, entre outros), conforme legislação municipal, mas a concessão depende de critérios estabelecidos pela gestão.
O CRAS faz cadastro para programas sociais?Não. o Cadastro Único (CadÚnico), necessário para acesso a programas sociais do Governo Federal é feito no prédio da superintendência Municipal de Desenvolvimento Social.
O CRAS atende casos de violência?O CRAS atende situações de vulnerabilidade e risco social leve. Casos de violência, violação de direitos ou ameaça são encaminhados a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Social.
Precisa agendar atendimento no CRAS?Em geral, atendimentos podem ser agendados ou realizados por demanda espontânea.
Quais serviços o CRAS oferece?
O atendimento n o CRAS é pago?Não. Todos os serviços do CRAS são gratuitos.
O CRAS oferece cursos profissionalizantes?O CRAS pode ofertar oficinas e atividades de qualificação básica. Cursos profissionalizantes mais técnicos geralmente são realizados em parceria com outras instituições.
O CRAS substitui advogado ou assistente social particular?Não. O CRAS oferece orientação social e encaminhamentos, mas não substitui serviços jurídicos ou particulares.
Quais modalidades de ensino existem no Município?Através do Município, são oferdadas vagas em creches, ensino fundamental, ensino médio através de parceria com a Etec, EJA e ensino superir através da Univesp.
Como faço para solicitar vaga na creche para meu filho?Basta comparecer à Superintendência de Educação para verificar a disponibilidade de vaga.
Existe uma via sem sinalização de trânsito, como solicitar a regularização?Pessoalmente na SUperintendência de Infraestrutura e Serviços ou diretamente pela Ouvidoria Municipal.
Existe locais para prática de esporte?Sim, na maioria das praças públicas do Município existem aparelhos para praticar.
Existe algum custo para participar de programas esportivos e treinos de esporte do Município?Não. Apenas algumas modalidades são separadas por faixa etária.
Quais modalidades esportivas o Município oferece treinos?Basquete, futebol e futsa, vôlei feminino, fit dance e ginástica, através pro projeto Vida Ativa.
CONTEÚDO
Como faço para locar um quiosque?Basta entrar em contato com a Divisão de Turismo para verificar a disponibilidade para locação e o agendamento.CONTEÚDO
Como faço para adotar um animal de estimação?Por meio do Programa Adote um Coração e através do termo de guarda responsável de animais domésticos, disponibilizados pela Diretoria de Meio Ambiente e Agronegócios - Os animais para adoção são disponibilizados por outros munícipes que não tem condições de mantê-los ou por meio de resgates.
Onde posso conseguir uma muda e orientaçãos para plantar uma árvore em minha calçada?Na diretoria de Meio Ambiente e Agronegócios é possível solicitar orientação técnica sobre onde pode ser plantado a muda.
Existe atendimento clínico veterinário gratuito para cães e gatos?Sim, mas somente para determinadas situações. Munícipes podem solicitar para animais de rua e pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, comprovando que não tem condições de arcar com os custos de um atendimento particular.
Existe algum programa de vacinação antirrábica gratuita?Sim, o tutor deve fazer a solicitação e aguardar até que chegue o número de solicitações necessárias para que um frasco da vacina seja utilizado por completo, para não haver desperdício e nem perca do conteúdo do frasco.
Sou produtor rural, tenho direito a alguma orientação técnica gratuira?Sim, produtores de pequeno porte, com até 04 módulos fiscais, têm direito a orientações sobre manejo de culturas. Além disso, também há orientações sobre supressão de árvos e intervenção em áreas de preservação permanente, isso vale para todos os produtores.
Posso locar algum maquinário para realizar um serviço específico em minha propriedade?Sim, o produtor deve consultar a disponibilidade do equipamento, se dirigir até o departamento de Tributos para recolher taxas pela utilização do equipamento e apresentar a guina no ato de remoção do equipamento no Almoxarifado Municipal.
Existe a possibildiade de realizar agendamento de consulta online?Infelizmente ainda não há a possibilidade, mas o modelo será implantado no Município para facilitar a vida dos pacientes.
O Município oferece transporte para consultas em outras cidades?Sim, basta realizar o agendamento com o departamento responsável, localizado no Prédio das Secretarias.
Existe a disponibilidade de Medicamentos de Alto Custo?Sim, o solicitante deve se dirigir até a Farmácia Municipal para realizar o cadastro. Os medicamentos disponíveis podem ser consultados no site da Prefeitura Municipal.
Existe consulta de quais medicamentos estão disponíveis na Farmácia Municipal?Sim, no site da Prefeitura Municipal é possível consultar quais medicamentos encontram em disponibilidade mês a mês.
Quem pode realizar denúncias de estabelecimentos com má condutoa à Vigilância Sanitária?Qualquer pessoa pode realizar denúncias, e ainda se preferir, de maneira anônima.
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