(16) 3266-9200
Endereço: Praça José Augusto Perotta S/N, Centro
Atendimento Presencial: Segunda à Sexta-feira,das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h
DECRETO Nº 6890, DE 30 JUNHO DE 2026 - Institui a comissão gestora para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio de 2027 a 2037.
DECRETO Nº 6889, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
DECRETO Nº 6888, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2026 - PND para provimento de função no serviço público municipal para contratação temporária de excepcional interesse público e formação de cadastro reserva, bem como sobre a designação de comissão para condução do procedimento, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 6887, DE 24 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 4.008, de 25 de novembro de 2025.
DECRETO Nº 6886, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na forma que especifica.
DECRETO Nº 6885, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 4.058, de 11 de junho de 2026.
DECRETO Nº 6884, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 4.057, de 11 de junho de 2026.
DECRETO Nº 6883, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 4.056, de 11 de junho de 2026.
DECRETO Nº 6882, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 4.055, de 11 de junho de 2026.
DECRETO Nº 6881, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 4.054, de 11 de junho de 2026.
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